1. Quem somos
O Aptus APP é uma plataforma de preparação para o Exame de Suficiência do CFC e para o Exame de Ordem da OAB, operada por Bruno Henrique Tavares Conde, pessoa física, que é o controlador dos seus dados (LGPD, art. 5º, VI). Esta Política descreve como coletamos, usamos e protegemos suas informações pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018).
2. Dados que coletamos
Coletamos apenas os dados necessários para o funcionamento da plataforma:
- Dados de conta: nome, endereço de e-mail e senha (armazenada de forma criptografada pelo Supabase Auth).
- Dados de uso: questões respondidas, simulados realizados, desempenho por tema, trilhas concluídas e sessões de flashcard.
- Resultado do exame:quando sai o resultado oficial de uma edição, quem tinha plano pago ativo no dia da prova recebe um e-mail com três opções: “Passei”, “Não passei” e “Não prestei”. O link é pessoal e funciona sem login: quem tiver o link pode responder por você, por isso não o encaminhe. A resposta só é gravada quando você confirma na página, e você também pode responder na sua conta. Se não responder, mandamos um único lembrete. Guardamos a resposta, a data e por onde você respondeu. Usamos para: (a) aplicar a Garantia Reprovou, Não Paga, quando você responde “Não passei” e o seu plano tem a garantia; (b) calcular a taxa de aprovação de quem usa o Aptus, que só divulgamos em números totais, com a quantidade de respostas, nunca com o seu nome; (c) melhorar a plataforma. Podemos conferir a resposta na lista oficial de aprovados publicada pelo CFC ou pela OAB. Nunca concluímos que você foi reprovado só porque o seu nome não está na lista. Na mesma página você pode deixar uma opinião, se quiser. Publicar a sua opinião como depoimento, com o primeiro nome e a inicial do sobrenome, depende de uma autorização separada, que vem desmarcada e pode ser retirada quando você quiser em Minha conta. Base legal: execução do contrato, para a garantia (LGPD, art. 7º, V); legítimo interesse, para a taxa de aprovação e a melhoria da plataforma (art. 7º, IX); consentimento, para publicar depoimento (arts. 7º, I, e 8º). Guardamos a resposta enquanto a sua conta existir. Se ela acionou a garantia, o registro fica junto com os dados do pagamento, pelo prazo da seção 7.
- Dados de pagamento: processados exclusivamente pelo Mercado Pago. Não armazenamos dados de cartão de crédito nem de conta bancária. A única exceção é a chave Pix de quem recebe comissão (item abaixo).
- Indique e ganhe e Programa de Parceiros: de quem se cadastra para receber comissão, guardamos o CPF, usado como chave Pix. Finalidade: fazer o Pix, conferir que a conta é do próprio participante, impedir cadastro duplicado e comprovar cada repasse. Base legal: execução do regulamento aceito, obrigação legal e defesa em processo (LGPD, art. 7º, V, II e VI). O CPF é compartilhado só com a instituição que processa o Pix, nunca com quem você indicou. Guardamos por 5 anos depois do último repasse; se nunca houve repasse, até você pedir a exclusão ou encerrar a conta. Controlador: Bruno Henrique Tavares Conde, pessoa física que opera o Aptus APP.
- Candidatura ao Programa de Parceiros: guardamos nome, e-mail, WhatsApp (se informado), onde e para quem você divulga e, se pedir o acesso Pro, o registro no CRC ou na OAB, o CNPJ ou o e-mail institucional informado. Usamos para analisar a candidatura, conferir o dado nos sites oficiais (CFC, OAB, Receita Federal ou a própria instituição) e falar com você. Da conferência, guardamos só a data, o que foi conferido e o resultado. Para limitar envios repetidos, guardamos um código derivado do seu IP, não o IP. Base legal: procedimentos para firmar e cumprir o Termo do Parceiro (LGPD, art. 7º, V). Os dados da candidatura chegam ao Bruno por mensagem no Telegram, e os e-mails saem pelo Resend; os dois serviços ficam fora do Brasil. Candidatura recusada é apagada em até 6 meses. Quando você aceita o Termo do Parceiro, guardamos a data, a versão do termo, o endereço IP de onde veio o aceite e, se você for pessoa física, a declaração sobre divulgação em canais de entidade, para provar o aceite. Base legal: execução do termo e defesa em processo (LGPD, art. 7º, V e VI). Guardamos por 5 anos depois do fim da parceria.
- Prospecção de parceiros: para propor a parceria a professores, criadores de conteúdo, cursinhos, Centros Acadêmicos, contadores e advogados, anotamos dados que a própria pessoa ou a instituição tornou públicos (no Instagram, no YouTube, no LinkedIn ou no site da instituição): nome, cargo, instituição, o endereço do perfil, o contato profissional publicado e uma observação sobre o assunto do perfil. Usamos só para propor a parceria (a primeira mensagem e, sem resposta, no máximo um lembrete) e, se houver resposta, para conversar sobre ela. Não anotamos dado sensível nem opinião sobre a pessoa. Base legal: legítimo interesse (LGPD, art. 7º, IX). Esses dados ficam numa lista de trabalho num repositório privado no GitHub, fora do Brasil. Quando não há resposta, a pessoa recusa ou a conversa termina, apagamos o cargo, o endereço do perfil, o contato e a observação 12 meses depois do último contato; ficam só o nome, a instituição e a data, para não repetirmos a abordagem. Para não ser mais procurado(a), responda à mensagem ou escreva para o contato da seção 9: guardamos só o nome e o canal, para não voltar a procurar, e não fazemos mais contato.
- Diagnóstico gratuito:quando você pede o mapa completo, guardamos o nome, o e-mail, a resposta a “Você vai prestar a prova?”, as suas respostas, o resultado e a origem do acesso. Usamos para mostrar e enviar o mapa, mandar os e-mails avisados no formulário (dois nos primeiros dias e uma questão comentada por semana até a sua prova) e medir os anúncios, como explica a seção 4. Todo e-mail tem o link para sair da lista. Base legal: o seu pedido, para mostrar e enviar o mapa (LGPD, art. 7º, V); legítimo interesse, para os e-mails seguintes e a medição (art. 7º, IX). Você pode se opor pelo link do e-mail ou pelo contato da seção 9. Guardamos esses dados por 2 anos depois do último e-mail que mandamos a você (ou do pedido do mapa, se nenhum e-mail tiver saído) e então os apagamos automaticamente. Você pode pedir a exclusão antes disso. Se a página estiver liberando o piloto, o mesmo envio cria a sua conta e vale também o item Piloto gratuito.
- Piloto gratuito:quando você se inscreve no piloto (na página do piloto ou no fim do diagnóstico gratuito), guardamos o nome, o e-mail, as respostas do formulário (no diagnóstico: se você vai prestar a prova e o seu resultado) e a origem do acesso (a página e a campanha de onde você veio), e criamos a sua conta com esse e-mail. Usamos para liberar o acesso, mandar os e-mails do piloto (o do acesso, um lembrete durante o acesso e as duas perguntas do último dia) e entender como as pessoas estudam, para melhorar o Aptus. Também registramos se você usou o app durante o acesso (questões respondidas, flashcards revisados e simulados concluídos) e se comprou um plano depois: serve para medir se o piloto funciona e para saber se você tem direito à nova liberação prevista nos Termos. As respostas que você mandar por e-mail chegam ao Bruno. Usar uma resposta sua como depoimento, com o seu nome, depende da sua autorização. Base legal: o seu pedido, para criar a conta, liberar o acesso e conferir se você tem direito à nova liberação (LGPD, art. 7º, V); legítimo interesse, para usar as respostas na melhoria do Aptus e medir o resultado do piloto, inclusive se você usou o app e se comprou depois (art. 7º, IX). Você pode se opor pelo contato da seção 9. Guardamos as respostas e esses registros até você pedir a exclusão ou por 2 anos depois do fim do acesso, o que vier primeiro; o registro de que o seu e-mail já teve o piloto fica enquanto existir o piloto, só para aplicar o “um por pessoa”. A conta segue a seção 7.
- Dados de navegação: origem de acesso (utm_source/utm_campaign), tipo de dispositivo e horários de acesso — usados para melhorar a experiência.
3. Como usamos seus dados
- Personalizar sua trilha de estudos com base no seu desempenho.
- Calcular sua aptidão para o Exame CFC por tema.
- Enviar e-mails transacionais (confirmação de conta, recuperação de senha, notificações de cobrança).
- Enviar, a quem tem plano, até dois lembretes por prova sobre o simulado Dia da prova, se você não o fez nos últimos 30 dias. Base legal: legítimo interesse (LGPD, art. 7º, IX). Para não receber, use o link «Parar estes lembretes» que vai em cada lembrete ou escreva para o contato da seção 9.
- Melhorar continuamente os recursos da plataforma.
- Prevenir fraudes e garantir a segurança da conta.
Não vendemos nem alugamos seus dados pessoais. Compartilhamos só o necessário com quem presta serviço para nós (hospedagem, e-mail, pagamento e Pix) e com as ferramentas de medição de anúncios descritas na seção 4, e, se você entrar numa turma de uma instituição de ensino, com essa instituição, só o que o aviso do convite descreve (seu nome, a entrada na turma, quanto você estuda, o acerto por tema e a evolução; nunca pagamentos, resultado da prova ou uso da garantia).
5. Armazenamento e segurança
Seus dados são armazenados na infraestrutura do Supabase (PostgreSQL), com servidores na região South America (São Paulo). Utilizamos criptografia em trânsito (TLS/HTTPS) e em repouso. O acesso aos dados é restrito por políticas de segurança em nível de linha (Row Level Security — RLS). Alguns serviços que usamos ficam fora do Brasil: a hospedagem do site (Vercel), o envio de e-mails (Resend), as explicações geradas por inteligência artificial (OpenAI e Anthropic), as mensagens internas da equipe (Telegram), a lista de trabalho da prospecção de parceiros (GitHub), o envio dos e-mails de prospecção (Gmail, do Google) e as ferramentas de anúncios (Meta e Google). A transferência é feita para prestar o serviço que você contratou ou pediu ou, na prospecção, para propor a parceria, nas hipóteses do art. 33 da LGPD.
Toda semana fazemos uma cópia de segurança do banco de dados, para recuperar a plataforma se algo der errado e cumprir o dever de segurança da LGPD (art. 46). A cópia é gerada numa máquina temporária do GitHub, fora do Brasil, que a criptografa; a versão aberta só existe nessa máquina, que é descartada ao terminar. O arquivo cifrado fica guardado no GitHub por 28 dias, sem a senha que o abre, e depois é apagado. Por isso, se você excluir a conta, seus dados ainda podem constar dessas cópias cifradas dentro do prazo da seção 7, sem uso nenhum além de uma eventual recuperação. Essa transferência segue as mesmas hipóteses do art. 33 citadas acima.
6. Seus direitos (LGPD)
De acordo com a LGPD, você tem direito a:
- Confirmar a existência de tratamento dos seus dados.
- Acessar os dados que temos sobre você.
- Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Solicitar a exclusão dos seus dados pessoais.
- Revogar o consentimento para tratamento de dados.
Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato pelo e-mail contato@aptusapp.com.br.
7. Retenção de dados
Mantemos seus dados enquanto sua conta estiver ativa. Após o cancelamento e exclusão da conta, os dados pessoais são removidos em até 30 dias, exceto quando a retenção for obrigatória por lei (ex: registros financeiros).
8. Menores de idade
Nossa plataforma não é direcionada a menores de 18 anos. Se identificarmos que coletamos dados de menores sem consentimento dos responsáveis, removeremos tais dados imediatamente.
9. Contato
Dúvidas sobre esta política? Entre em contato: contato@aptusapp.com.br