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Termos de Uso

Última atualização: 11 de novembro de 2026

Nesta página

1. Sobre a plataforma2. Garantia de 7 dias3. Contratação e cobrança4. Política de reembolso5. Uso adequado6. Propriedade intelectual7. Disponibilidade8. Privacidade9. Alterações dos termos10. Contato

1. Sobre a plataforma

A plataforma Aptus APP é um serviço de preparação para o Exame de Suficiência do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e para a 1ª fase do Exame de Ordem da OAB. Oferece simulados, trilhas de estudo personalizadas, flashcards e análise de desempenho com inteligência artificial.

Ao criar uma conta e utilizar a plataforma, você concorda integralmente com estes Termos de Uso.

2. Garantia de 7 dias

Todos os planos pagos contam com uma garantia incondicional de 7 (sete) dias. A cobrança é feita no momento da contratação, mas se dentro dos primeiros 7 dias você concluir que a plataforma não é para você, devolvemos 100% do valor pago.

  • A cobrança ocorre no momento da contratação do plano.
  • Você tem acesso completo a todos os recursos imediatamente.
  • Para solicitar o reembolso, basta entrar em contato em até 7 dias da contratação — sem perguntas.
  • Os planos à venda são de pagamento único, sem renovação automática (veja a seção 3).

3. Contratação e cobrança

Ao contratar um plano pago, você autoriza a cobrança do valor do plano escolhido, em pagamento único (à vista ou parcelado no cartão), processada pelo Mercado Pago.

  • Aceitamos PIX, boleto bancário e cartão de crédito.
  • Pagamento único: o acesso vale pelo período contratado e não há renovação automática nem nova cobrança. Para continuar, basta fazer uma nova compra. No plano mensal, contratar o mesmo plano antes do fim soma um mês ao atual; contratar outro plano começa a contar na data do pagamento.
  • Período do Intensivo e do Intensivo Pro: o acesso vale da aprovação do pagamento até as 23h59 (horário de Brasília) do dia seguinte à prova-alvo — a primeira prova regular do exame depois do pagamento (no Intensivo sem Pro, marcada para pelo menos 30 dias corridos depois dele; faltando menos, vale a prova regular seguinte). A prova-alvo e a data de fim aparecem antes do pagamento, no e-mail de confirmação e na sua conta. Edições extraordinárias no meio do caminho entram no mesmo acesso. Se a prova for adiada oficialmente, o acesso acompanha; se for antecipada ou cancelada, nunca termina antes da data mostrada. Uma compra feita com o Intensivo ainda ativo começa quando o atual terminar e vai até o dia seguinte à prova regular seguinte. As definições de edição regular e extraordinária estão no regulamento.
  • Garantia Reprovou, Não Paga (só Intensivo Pro): fez a prova-alvo e não foi aprovado? Você avisa na sua conta ou pelo e-mail que enviamos depois do resultado, e o acesso é estendido na hora, sem cobrança, até o dia seguinte à próxima prova regular. Sem uso mínimo e sem comprovante; uma vez por compra. Não é garantia de aprovação e não devolve dinheiro. Regras completas no regulamento da Garantia Reprovou, Não Paga.
  • Renovação automática (só em assinaturas antigas, contratadas quando essa opção existia, por cartão ou conta Mercado Pago): a cobrança se repete ao fim de cada período, e o cancelamento pode ser feito a qualquer momento pelo painel do usuário. O cancelamento interrompe as próximas cobranças, mas o acesso se mantém até o fim do período já pago.
  • Desconto por indicação: quem compra pelo link ou cupom de um aluno ou parceiro, e ainda não tem conta, paga 10% a menos na primeira compra. O desconto não se soma a outro nem vale em renovação. Quem indicou recebe uma comissão paga pelo Aptus, sem custo para você e sem acesso ao seu nome, e-mail ou forma de pagamento. Se a compra for cancelada, quem indicou é avisado do cancelamento, sem identificar você. Alunos indicam pelo regulamento do Indique e ganhe, que integra estes Termos para quem o aceitar.
  • Pausa de vendas antes da prova: novas compras ficam pausadas das 0h do 9º dia antes da prova de cada edição até as 23h59 da véspera da prova (horário de Brasília), e reabrem às 0h do dia da prova. A compra feita no dia da prova não vale para a prova daquele dia: no Intensivo e no Intensivo Pro, a prova-alvo e a prova coberta pela garantia passam a ser as da primeira prova regular depois daquele dia. As datas de cada pausa aparecem na página de planos.Quem tinha plano ativo no exame no primeiro dia da pausa pode renovar o mesmo plano durante ela. O período renovado começa quando o período atual terminar; se ele já tiver terminado, começa na data do pagamento. A renovação é uma nova compra e tem os mesmos 7 dias de arrependimento, contados da data do pagamento. Se você desistir, devolvemos o valor da renovação e o seu acesso volta a terminar na data do período que já estava pago (se essa data já tiver passado, o acesso termina na hora do reembolso). A pausa não afeta quem já tem plano, nem o prazo de 7 dias de arrependimento de quem comprou antes dela.
  • Piloto gratuito: quando houver inscrições abertas em /piloto ou no diagnóstico gratuito (/diagnostico) do Exame de Suficiência, quem ainda não tem plano ativo pode receber, sem pagamento e sem cartão, o acesso do plano e pelo número de dias indicados na página, em troca de responder às perguntas do piloto. Não responder não gera cobrança. No diagnóstico, o acesso é liberado quando você envia o seu e-mail no fim dele, e criamos a sua conta com esse e-mail (ou usamos a que você já tem). O acesso termina sozinho no último dia, sem cobrança. Como não há pagamento, o piloto não tem o reembolso de 7 dias nem a Garantia Reprovou, Não Paga. É um por pessoa: inscrições da mesma pessoa com outros e-mails podem ser canceladas. A única exceção: quem terminou o primeiro acesso sem usar o app durante ele (nenhuma questão respondida, nenhum flashcard revisado e nenhum simulado concluído; o diagnóstico gratuito da página pública não conta) pode pedir o piloto mais uma vez, uma única vez, enquanto as inscrições estiverem abertas e desde que o primeiro acesso não tenha sido cancelado por uso indevido. As inscrições fecham no prazo mostrado na página, antes de cada prova. Como o piloto cria a sua conta, depois dele não vale o desconto por indicação do item anterior, que é só de quem ainda não tem conta.

4. Política de reembolso

Oferecemos uma garantia incondicional de 7 dias. Se dentro de 7 (sete) dias a partir da contratação você solicitar o reembolso, devolvemos 100% do valor pago, sem questionamentos.

Após esse período de 7 dias, não há reembolso do valor pago, e as parcelas do cartão ainda a vencer continuam devidas: o parcelamento é só a forma de pagar um preço único. Quem tem renovação automática contratada antes pode cancelá-la a qualquer momento pelo painel, para não ser cobrado nos próximos ciclos.

Para mais detalhes, consulte nossa Política de Reembolso.

5. Uso adequado da plataforma

Ao utilizar o Aptus APP, você se compromete a:

  • Usar a plataforma exclusivamente para fins de estudo pessoal.
  • Não compartilhar sua conta com terceiros.
  • Não reproduzir, copiar ou distribuir o conteúdo da plataforma sem autorização.
  • Não utilizar meios automatizados para acessar ou extrair conteúdo da plataforma.

6. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo disponível na plataforma — questões, explicações, trilhas de estudo, textos e recursos de IA — é de propriedade exclusiva do Aptus APP ou de seus licenciadores. É proibida qualquer reprodução ou redistribuição sem autorização prévia e por escrito.

7. Disponibilidade do serviço

A plataforma é fornecida no estado em que se encontra (“as is”). Fazemos nosso melhor para manter o serviço disponível 24 horas por dia, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta. Eventuais manutenções podem causar indisponibilidade temporária.

8. Privacidade

O tratamento dos seus dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018).

9. Alterações dos termos

Podemos atualizar estes Termos a qualquer momento. Em caso de alterações relevantes, notificaremos os usuários por e-mail ou mediante aviso na plataforma. O uso continuado após a notificação implica aceitação dos novos termos, com uma exceção: mudança que reduza direito de quem já comprou só vale para essa compra 15 dias depois do aviso por e-mail, e quem não concordar pode pedir, nesse prazo, a devolução proporcional aos dias restantes.

10. Contato

Em caso de dúvidas sobre estes Termos, entre em contato pelo e-mail contato@aptusapp.com.br.

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Plataforma inteligente de preparação para o Exame de Suficiência CFC/CRC. Pagamento seguro via Mercado Pago — Pix, boleto e cartão.

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